A obtenção da carta de condução profissional em Moçambique é um passo importante para quem busca atuar como motorista profissional no país. Este documento é exigido para conduzir veículos de transporte de passageiros ou de mercadorias, e sua obtenção requer o cumprimento de requisitos específicos estabelecidos pelas autoridades competentes.
Requisitos para Obtenção da Carta de Condução Profissional
Para obter a carta de condução profissional em Moçambique, é necessário atender a uma série de requisitos que incluem:
- Idade mínima de 21 anos
- Certificado de aptidão profissional
- Aprovação em exames teóricos e práticos específicos
- Exame médico
Processo de Obtenção da Carta de Condução
Como obter Carta de Condução na República de Moçambique?
A obtenção de uma Carta de Condução na República de Moçambique é um processo regulamentado pelo Instituto Nacional de Viação (INAV), que é o orgão responsável pela emissão de cartas de condução.
O INAV é uma instituição pública que se rege pelo Decreto 3/2006, de 28 de Fevereiro, e tem como objetivo regular a área de viação e trânsito, segurança rodoviária, inspecção de veículos automóveis e reboques, e formação de condutores.
Para obter uma Carta de Condução, é necessário atender aos seguintes requisitos:
Condutores amadores (Motociclos, ligeiros e pesados):
Idade igual ou superior a 21 anos;
Aptidão física (atestado médico);
Cadastro aceitável (registo criminal);
Condutores Profissionais:
Idade igual ou superior a 21 anos;
Aptidão física (atestado médico);
Cadastro aceitável (registo criminal);
Ter carta de condução ligeira ou pesada;
Condutores de Serviço Público:
Idade compreendida entre 25 – 60 anos;
Aptidão física (atestado médico);
Cadastro aceitável (registo criminal);
Conduzir veículos ligeira ou pesada há pelo menos um ano;
Ter carta de condução profissional.
Os candidatos a condutores amadores devem aprovar um exame teórico e prático submetido pelo INAV, após frequentar uma escola de condução. Já os candidatos a condutores profissionais e serviço público devem apenas aprovar um exame teórico.
O INAV também oferece serviços relacionados à carta de condução, incluindo:
Exame teórico e prático;
Aprovação da carta de condução;
Renovação da carta de condução;
Alteração de dados na carta de condução.
As taxas em numerário cobradas por cada serviço variam.
O processo de obtenção da carta de condução profissional envolve a inscrição em uma escola de condução autorizada, a realização dos exames teóricos e práticos, a aprovação em exame médico e, finalmente, a emissão do documento pela autoridade de trânsito competente.
A obtenção da carta de condução profissional é um passo importante para quem busca atuar como motorista profissional em Moçambique.
É fundamental que os futuros condutores estejam bem informados sobre os procedimentos e requisitos necessários para a obtenção da carta de condução profissional em Moçambique, a fim de garantir o cumprimento das normas vigentes e a segurança no trânsito.