A lei de trabalho em Moçambique é um conjunto de regulamentos e diretrizes que estabelecem os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores no país. É um instrumento essencial para garantir condições justas e equitativas no ambiente de trabalho.
Principais aspectos da lei de trabalho
A Lei de Trabalho em Moçambique abrange diversos aspectos importantes relacionados aos direitos e obrigações dos trabalhadores e empregadores. Alguns dos principais pontos incluem:
Direitos dos trabalhadores
Os trabalhadores têm o direito a um ambiente de trabalho seguro, condições de trabalho dignas, salário justo, proteção social e representação sindical.
Obrigações dos empregadores
Os empregadores devem respeitar os direitos dos trabalhadores, cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho, pagar salários de acordo com a legislação vigente e proporcionar um ambiente de trabalho livre de discriminação e assédio.
Proteção da maternidade e paternidade
A lei de trabalho em Moçambique também garante a proteção da maternidade e paternidade. As trabalhadoras grávidas têm direito a licença maternidade e os pais têm direito a licença paternidade, permitindo que possam cuidar e apoiar suas famílias durante esses períodos importantes.
Horas de trabalho e férias
A legislação trabalhista estabelece o limite de horas de trabalho diárias e semanais, além de regular as férias anuais remuneradas a que os trabalhadores têm direito. Essas medidas visam garantir o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos trabalhadores.
A lei de trabalho em Moçambique desempenha um papel fundamental na promoção de relações trabalhistas justas e equitativas, ao mesmo tempo em que protege os direitos e interesses tanto dos trabalhadores quanto dos empregadores.