Moçambique possui uma estrutura judiciária que compreende diversos tipos de tribunais, cada um com suas atribuições e competências específicas. Neste artigo, vamos explorar os principais tipos de tribunais existentes no sistema judiciário moçambicano.
Tribunais Judiciais
Os tribunais judiciais em Moçambique são responsáveis por julgar questões de direito civil, criminal e trabalho. Eles são divididos nas seguintes instâncias:
Tribunal Judicial da Província
O Tribunal Judicial da Província é responsável por julgar questões civis, criminais e de trabalho em primeira instância, atuando em sua jurisdição territorial.
Tribunal Supremo
O Tribunal Supremo é a mais alta instância do sistema judicial moçambicano e é responsável por garantir a uniformização da jurisprudência no país, bem como por julgar recursos das decisões dos tribunais inferiores.
Tribunais Administrativos
Os tribunais administrativos têm competência para julgar litígios relacionados a questões administrativas, tributárias e fiscais. Eles são compostos pelos seguintes órgãos:
Tribunal Administrativo
O Tribunal Administrativo é responsável por fiscalizar a legalidade dos atos administrativos, incluindo os de natureza fiscal e tributária.
Tribunal Aduaneiro
O Tribunal Aduaneiro tem competência para julgar questões relacionadas ao direito aduaneiro e fiscal, atuando na resolução de litígios envolvendo a atividade aduaneira e tributária.
Esses são os principais tipos de tribunais que compõem o sistema judicial de Moçambique, cada um desempenhando um papel fundamental na garantia da justiça e na resolução de conflitos no país.